Termos de Uso e Assinatura da ÉALOJA para Lojistas

Versão 1.0 — vigente a partir de 30 de outubro de 2026

Resumo (leia antes de aceitar)

Este resumo não substitui o texto completo. Ele existe para você saber o principal antes de contratar (art. 4º, I, do Decreto 7.962/2013). As cláusulas marcadas com Atenção — limita direitos restringem direitos seus e ficam em destaque de propósito (art. 54, § 4º, do Código de Defesa do Consumidor).

O que é: a ÉALOJA é uma ferramenta on-line para você montar a sua loja em ealoja.com.br/seu-endereco, cadastrar o que vende e receber pedidos no seu WhatsApp.
O que a ÉALOJA não faz: não vende os seus produtos, não recebe o dinheiro das suas vendas, não faz entregas e não resolve trocas. Quem vende é você. Pagamento, entrega, trocas e devoluções são combinados entre você e o comprador, fora da plataforma.
Você responde perante o comprador como fornecedor: preço e informações corretas, direito de arrependimento de 7 dias, garantia, nota fiscal e regras do seu ramo.
Teste grátis: 7 dias a partir da criação da loja, sem cartão, um por número de celular. Se você não assinar, a loja sai do ar para o público, mas o painel continua aberto para você assinar. Os dados são apagados 30 dias depois, com aviso antes por e-mail. Enquanto a assinatura ainda não puder ser contratada, nenhuma loja sai do ar por fim do teste. Nada é cobrado sem você contratar.
Assinatura: plano mensal, renovado automaticamente até você cancelar. Preço e formas de pagamento são os mostrados na página de planos no momento da contratação; hoje, o plano Básico custa R$ 23,90 por mês. O pagamento é feito pela Stripe, com cartão de crédito, Apple Pay ou Google Pay.
Cancelamento: a qualquer momento, sem multa, pelo portal da Stripe aberto na área Assinatura do painel. A loja fica no ar até o fim do período já pago. Depois, seus dados ficam guardados por 7 dias para você baixar, e então podem ser apagados (salvo o que a lei manda guardar).
Endereço da loja: é exclusivo enquanto você usa o serviço, mas não é um domínio próprio nem propriedade sua. Pode ser trocado no máximo 1 vez a cada 12 meses, e o endereço antigo não redireciona.
Regras de conteúdo: há produtos proibidos e restritos (ver Regras de Conteúdo). Se você descumprir, podemos bloquear a publicação da loja, com aviso e motivo.
Dados dos seus clientes: os dados que os compradores informam ficam no cadastro de clientes da sua loja. Você decide como usá-los e responde por isso perante a LGPD; a ÉALOJA guarda esses dados para você e só os usa nos limites destes termos.
Limites de responsabilidade (Atenção — limita direitos): ver cláusula 16. Eles não valem para casos em que a lei proíbe limitar.
Mudanças nestes termos: avisamos com 30 dias de antecedência. Se não concordar, você pode cancelar sem multa.
Idade mínima: 18 anos.
Desistência: você pode desistir da assinatura em até 7 dias depois da primeira cobrança e recebe o estorno integral.
Celular obrigatório: o cadastro pede um celular brasileiro com WhatsApp. Ele é o dado principal da sua conta e garante um só teste grátis por número.

1. Quem somos e o que são estes termos

1.1. A ÉALOJA (marca "É a Loja", site ealoja.com.br) é uma marca da AYSIC Soluções, nome fantasia de Yago de Almeida Teixeira LTDA, sociedade empresária limitada inscrita no CNPJ sob o nº 19.810.954/0001-98, com sede na Rua Aristides de Assumpcao Menabo, 30 — Bairro São Luiz — Itu/SP — CEP 13304-094, e-mail de atendimento [email protected]. Neste documento, "ÉALOJA", "nós" e "plataforma" se referem a essa empresa e ao serviço.

1.2. Estes termos são o contrato entre a ÉALOJA e você, lojista, que cria uma conta e uma loja na plataforma. Eles valem desde o cadastro, inclusive durante o teste grátis.

1.3. Fazem parte deste contrato:

as Regras de Conteúdo, que dizem o que pode e o que não pode ser vendido ou publicado;
a Política de Privacidade, que explica como tratamos dados pessoais;
as condições do plano mostradas na página de planos no momento da contratação.

Os compradores que visitam as lojas seguem os Termos de Uso para Compradores.

1.4. Você aceita estes termos ao marcar a caixa de concordância no cadastro ou na criação da loja. Registramos a versão aceita, a data e a hora. Você pode baixar ou imprimir esta versão a qualquer momento em ealoja.com.br/termos (art. 4º, IV, do Decreto 7.962/2013).

2. Palavras usadas neste contrato

Lojista ou você: a pessoa, física ou jurídica, titular da conta e da loja.
Loja: o seu site em ealoja.com.br/seu-endereco, com nome, descrição, aparência e ofertas.
Oferta: produto, serviço ou item digital anunciado na loja, com preço ou "a combinar".
Comprador: quem visita a loja, monta o carrinho e envia um pedido.
Pré-venda (ou pedido registrado): o registro que a plataforma grava quando o comprador toca em "Enviar pedido no WhatsApp", com os itens, os valores exibidos e os dados de contato informados. Uma pré-venda não é uma venda concluída, não prova que a mensagem foi enviada e não reserva estoque.
Venda: o registro que você faz no painel quando combina um negócio. Ele serve para a sua organização e não prova pagamento nem entrega.
Painel: a área restrita onde você administra a loja.
Conteúdo: tudo que você coloca na plataforma (nome, textos, fotos, logotipo, preços, descrições, cupons).

3. O que a ÉALOJA faz e o que não faz

3.1. O que fazemos. Oferecemos ferramentas para você:

criar e publicar uma loja com modelos visuais prontos;
cadastrar ofertas (produtos, serviços e itens digitais), com fotos, variações, preço ou "a combinar";
controlar estoque, se quiser (o controle é opcional);
criar descontos e cupons;
receber pré-vendas: o comprador escolhe os itens, informa nome e WhatsApp (e, se quiser, e-mail e endereço) e é levado ao seu WhatsApp com um link para o resumo do pedido;
registrar vendas e manter um cadastro de clientes da sua loja;
exportar dados da loja em planilha.

Alguns recursos podem estar desligados ou ainda não estar disponíveis. O painel mostra o que está disponível para você.

3.2. O que não fazemos.

Não somos a vendedora. Não compramos, não revendemos e não somos donos dos produtos anunciados. O contrato de compra e venda (ou de prestação de serviço) é entre você e o comprador.
Não recebemos nem repassamos dinheiro das suas vendas. Não há checkout de pagamento das compras na plataforma.
Não entregamos, não armazenamos e não transportamos produtos, nem executamos serviços.
Não participamos da conversa no WhatsApp. O WhatsApp é um serviço de outra empresa (Meta). Não temos acesso ao que você e o comprador conversam por lá.
Não garantimos vendas, visitas, posição em buscas nem resultado comercial.
Não verificamos se o comprador enviou a mensagem, se pagou ou se recebeu o produto.

3.3. O carrinho, a pré-venda e a abertura do WhatsApp não reservam nem baixam estoque. O estoque só muda quando você registra a venda ou faz um ajuste.

4. Quem pode ser lojista e como funciona a conta

4.1. Para ser lojista você precisa:

ter 18 anos ou mais e capacidade para assinar contratos (arts. 3º a 5º do Código Civil). Nesta fase, não aceitamos menores emancipados;
ser pessoa física ou jurídica (inclusive MEI) com atividade lícita no Brasil;
informar dados verdadeiros, completos e atualizados.

4.2. Dados de identificação. Antes de publicar a loja, você deve informar no painel o seu nome completo ou razão social, o seu CPF ou CNPJ, o seu endereço, a cidade e a UF e um e-mail de contato. A lei de comércio eletrônico exige que o comprador veja quem vende (art. 2º, I e II, do Decreto 7.962/2013). Por isso, a página da loja mostra:

o nome completo ou a razão social;
o CNPJ completo (inclusive de MEI) ou, se você vende como pessoa física, o CPF parcialmente mascarado;
o e-mail de contato e a cidade e UF;
o endereço completo, se você vende como pessoa jurídica.

O CPF completo e o endereço de quem vende como pessoa física não aparecem na loja. Eles ficam guardados pela ÉALOJA e só são informados quando a lei exigir, como em pedido de autoridade ou ordem judicial.

4.3. Uma loja por conta. Cada conta pode ter uma loja. A conta é pessoal: não compartilhe senha nem código de acesso. Você responde pelo que for feito com o seu acesso, salvo se provar que houve falha de segurança da plataforma.

4.4. Celular obrigatório. O cadastro pede um número de celular brasileiro com WhatsApp, com DDD. Ele é o dado principal da sua conta: usamos o número para falar com você sobre a conta e a loja, para a segurança da conta e para garantir um só teste grátis por número (cláusula 5.5). Cada número fica ligado a uma só conta por vez. Sem o celular registrado, o painel não libera a criação da loja.

4.5. Como você entra. Você entra com e-mail e senha ou com o número de celular e um código enviado pelo WhatsApp, conforme o que estiver disponível. Quando você entrar pelo celular, o número confirmado pelo código passa a ser o número da conta. Mantenha o e-mail e o celular atualizados: é por eles que enviamos avisos importantes.

4.6. Se perceber uso indevido da sua conta, avise imediatamente em [email protected].

4.7. Podemos limitar novos cadastros (por exemplo, voltar a aceitar só convidados) sem afetar quem já tem loja.

5. Teste grátis

5.1. O teste grátis dura 7 dias corridos, contados a partir do momento em que você cria a loja (não do cadastro da conta). O painel mostra a data e a hora de término.

5.2. No teste você pode publicar a loja e receber pré-vendas.

5.3. Não pedimos cartão para o teste e não cobramos nada automaticamente quando ele termina. Só há cobrança se você contratar o plano.

5.4. Se o teste terminar sem assinatura:

a loja sai do ar para o público (visitantes não a encontram mais);
você continua entrando no painel, vendo seus dados e podendo assinar;
nada é apagado nesse momento;
os dados da loja ficam guardados por 30 dias contados do fim do teste. Se você não assinar nesse prazo, apagamos os dados, depois de avisar você por e-mail. O endereço segue a cláusula 8.5.

Enquanto a assinatura ainda não puder ser contratada na plataforma, a loja não sai do ar por fim do teste, e o prazo de 30 dias não começa a contar.

5.5. O teste é um por número de celular: cada número tem direito a um só período grátis, mesmo que seja usado em outra conta e mesmo depois de a loja ou a conta serem apagadas. Se o número da sua conta já tiver usado o teste, a loja começa sem os dias grátis e, para publicá-la, é preciso assinar. Para reconhecer o número sem guardá-lo, mantemos por 5 anos só um código derivado dele, que não permite ler o número de volta (ver a Política de Privacidade). Podemos encerrar testes abertos com dados falsos ou repetidos para obter mais dias grátis.

6. Assinatura e pagamento

6.1. Plano. A assinatura é mensal. O preço, o que o plano inclui e as formas de pagamento são os informados na página de planos no momento em que você contrata. Esse preço vale para você até que seja alterado na forma da cláusula 6.7. Hoje o plano Básico custa R$ 23,90 por mês, cobrados só depois dos 7 dias grátis e só se você assinar.

6.2. Formas de pagamento. A assinatura é paga com cartão de crédito, Apple Pay ou Google Pay. Não aceitamos boleto nem Pix. O pagamento é processado pela Stripe, empresa de pagamentos, em página segura dela. A ÉALOJA não recebe nem guarda o número do seu cartão.

6.3. Quando começa. Se você assinar durante o teste, o primeiro período pago começa quando o teste terminar, sem perder dias de teste. A primeira cobrança acontece nessa data.

6.4. Renovação automática. A assinatura se renova a cada mês, com nova cobrança pelo meio de pagamento que você autorizou, até você cancelar.

6.5. Comprovantes. Emitimos a nota fiscal da assinatura em nome dos dados de cobrança que você informar. Os documentos de cobrança trazem nosso nome, endereço e CNPJ (art. 42-A do Código de Defesa do Consumidor).

6.6. Direito de desistir da assinatura (7 dias). Você pode desistir da assinatura em até 7 dias depois da primeira cobrança e recebe o estorno integral do valor pago, pelo mesmo meio em que pagou (art. 49 do Código de Defesa do Consumidor e art. 5º do Decreto 7.962/2013). Esse direito vale para todos os lojistas: pessoa física, MEI e empresas. Para desistir, escreva para [email protected] dentro do prazo. Confirmamos o recebimento do pedido logo em seguida, cancelamos a assinatura e pedimos o estorno à Stripe.

6.7. Mudança de preço. Se o preço mudar, avisamos por e-mail e no painel com pelo menos 30 dias de antecedência. O novo valor só vale a partir do período que começar depois desse prazo. Se você não concordar, pode cancelar antes, sem multa. Não mudamos o preço de um período que você já pagou.

6.8. Pagamento não confirmado. Se uma cobrança não for confirmada:

avisamos você pelo painel e por e-mail;
durante 7 dias de carência, a loja continua no ar;
depois da carência, a loja sai do ar para o público, e você continua entrando no painel e pode regularizar o pagamento a qualquer momento;
seus dados ficam preservados por até 90 dias contados do vencimento não pago;
depois de 90 dias sem pagamento, encerramos a assinatura e apagamos os dados da loja, ressalvado o que a lei manda guardar. Antes de apagar, avisamos você por e-mail. O endereço segue a cláusula 8.5.

Não cobramos multa nem juros pelo atraso.

6.9. Reativação. Se você regularizar antes da exclusão, a loja volta com os dados preservados. Bloqueios por descumprimento das regras (cláusula 14) continuam valendo mesmo se você pagar.

6.10. Estorno e contestação. Se você contestar uma cobrança no banco ou no cartão, a loja fica suspensa (fora do ar para o público) durante a disputa. Ela volta ao ar se a disputa for resolvida a favor da ÉALOJA ou se você pagar o valor contestado. Fora da desistência em 7 dias (cláusula 6.6) e dos casos da lei, não devolvemos valores de períodos já cobrados.

7. Cancelamento pelo lojista

7.1. Você pode cancelar a assinatura a qualquer momento, sem multa e sem precisar justificar, pelo portal da Stripe, que abre na área Assinatura do painel, ou pelo e-mail [email protected]. O portal confirma o cancelamento na hora; pelo e-mail, confirmamos logo em seguida. O cancelamento vale no fim do período já pago.

7.2. Atenção — limita direitos: ao cancelar, a loja continua no ar até o fim do período que você já pagou. Não há devolução proporcional dos dias restantes desse período, salvo no caso da cláusula 6.6 (desistência em 7 dias) ou quando a lei garantir.

7.3. Depois do fim do período pago (o "encerramento efetivo"):

a loja sai do ar para o público;
os dados da loja (ofertas, fotos, configurações, clientes, pré-vendas e vendas) ficam guardados por 7 dias para você exportar;
nesses 7 dias, o painel continua liberado para você exportar os dados;
passados os 7 dias, apagamos os dados, exceto o que a lei manda guardar (cláusula 15.4). O endereço segue a cláusula 8.5.

7.4. Exporte antes. Recomendamos baixar a planilha da loja pela ferramenta de exportação do painel antes do encerramento. A planilha não inclui as fotos, e nesta fase a plataforma não oferece download das fotos: guarde as suas cópias (cláusula 13.2).

7.5. Despublicar a loja (tirar do ar por vontade própria) não cancela a assinatura. Para parar de pagar, é preciso cancelar.

8. Endereço da loja

8.1. Você escolhe o endereço ao criar a loja (ealoja.com.br/seu-endereco). Ele deve ter de 3 a 60 letras sem acento, números ou hífens, e não pode repetir o de outra loja nem usar nomes reservados pela plataforma.

8.2. Atenção — limita direitos: o endereço é um direito de uso enquanto você mantiver o teste ou a assinatura e cumprir estes termos. Ele não é um domínio registrado em seu nome, não é propriedade sua e não pode ser vendido, alugado ou transferido.

8.3. Troca de endereço. Você pode trocar o endereço no máximo 1 vez a cada 12 meses. Enquanto a troca não estiver disponível no painel, ela é feita pelo atendimento, a seu pedido, por [email protected]. A troca exige a sua confirmação expressa. Os links antigos da loja e das ofertas deixam de funcionar, sem redirecionamento para o novo endereço. O endereço antigo fica reservado por 90 dias e, depois disso, pode ser usado por outra loja.

8.4. Você não pode escolher endereço que use marca, nome empresarial ou nome de pessoa de outra pessoa sem autorização, nem endereço enganoso ou ofensivo. Se o endereço usar marca de terceiro ou houver ordem legal ou judicial, a ÉALOJA pode exigir a troca, mesmo fora do limite da cláusula 8.3, e, se necessário, bloquear a loja até a troca, com aviso e motivo.

8.5. Loja excluída. Quando os dados de uma loja são apagados (por fim do teste, cancelamento, falta de pagamento ou pedido de exclusão), o endereço fica reservado por 90 dias depois da exclusão e, então, pode ser usado por outra loja.

9. Seu conteúdo e propriedade intelectual

9.1. O conteúdo é seu. Você continua dono(a) dos textos, fotos, logotipos e marcas que publica.

9.2. Você garante que pode usar o conteúdo. Só publique fotos que você fez ou que tem autorização para usar, e textos e marcas que você tem o direito de usar. Fotos de bancos de imagem, de fabricantes ou de outras lojas exigem licença ou autorização (Lei 9.610/1998). Produtos com marcas de terceiros devem ser originais (Lei 9.279/1996).

9.3. Licença para a ÉALOJA. Para o serviço funcionar, você nos autoriza, sem cobrança e sem exclusividade, enquanto o conteúdo estiver na plataforma, a:

guardar, copiar e processar o conteúdo nos nossos servidores e nos de fornecedores de hospedagem;
ajustar formato e tamanho (por exemplo, reduzir fotos) sem mudar o sentido;
exibir o conteúdo na sua loja, nas páginas das ofertas, no resumo dos pedidos e em áreas de descoberta da própria plataforma, como uma galeria de lojas.

Não usamos seu conteúdo em anúncios ou materiais de divulgação fora da plataforma sem pedir sua autorização antes.

9.4. Quando a licença termina. A licença termina quando você apaga o conteúdo ou quando os dados da loja são excluídos, com duas exceções:

pré-vendas e vendas guardam uma "fotografia" dos itens, preços e condições do momento do pedido, para que o histórico não mude quando você edita o catálogo. Essas cópias seguem o prazo de guarda da loja;
cópias de segurança são apagadas no ciclo normal de expiração delas.

9.5. Conteúdo da ÉALOJA. A marca ÉALOJA, o símbolo, o software, os modelos visuais e os textos da plataforma pertencem à empresa ou a quem nos licenciou. Você pode usar os modelos para a sua loja enquanto o contrato durar. Não pode copiar, revender, fazer engenharia reversa nem usar a nossa marca de forma que pareça que a ÉALOJA vende os seus produtos.

9.6. Denúncia de violação de direitos. Quem acreditar que um conteúdo viola direito autoral, marca ou imagem pode escrever para [email protected], identificando o conteúdo e o direito. Analisamos e podemos bloquear a loja na forma da cláusula 14. Você será avisado(a) e poderá responder.

10. Regras de uso

10.1. Você deve seguir as Regras de Conteúdo, que incluem a lista de produtos e serviços proibidos e restritos.

10.2. Também não é permitido:

usar a plataforma para fraude, golpe, lavagem de dinheiro ou qualquer atividade ilegal;
anunciar oferta que você não pretende cumprir, ou usar a loja só para captar contatos;
enviar mensagens em massa não solicitadas aos compradores;
tentar acessar dados de outras lojas, testar falhas de segurança sem autorização, sobrecarregar o sistema ou copiar conteúdo em massa por robôs;
criar várias contas para burlar limites, bloqueios ou o teste grátis;
revender ou sublicenciar o acesso à plataforma.

11. Suas obrigações como vendedor(a)

Quem vende ao consumidor final é fornecedor pelo Código de Defesa do Consumidor (arts. 2º e 3º). As obrigações abaixo são suas, não da ÉALOJA. A plataforma oferece ferramentas, mas não cumpre essas obrigações por você.

11.1. Identificação. Mantenha seus dados de identificação (cláusula 4.2) corretos e visíveis na loja (art. 2º, I e II, do Decreto 7.962/2013).

11.2. Informação clara. Informe em cada oferta, em português, de forma correta e clara (art. 31 do CDC e art. 2º, III a VI, do Decreto 7.962/2013):

as características essenciais, incluindo riscos à saúde e à segurança;
o preço, deixando claro o que está incluído e as despesas adicionais (entrega, taxas);
as condições: formas de pagamento, disponibilidade, prazo e forma de entrega ou execução;
restrições (por exemplo, "somente retirada", "produto usado", "sob encomenda", "válido até").

11.3. O preço anunciado vale. A oferta publicada obriga você a cumpri-la (art. 30 do CDC). Se o comprador quiser, pode exigir o cumprimento nos termos do art. 35 do CDC. Use "a combinar" quando o preço depender de orçamento, e corrija rapidamente qualquer erro de preço no catálogo. Promoções e cupons devem ter regras claras e verdadeiras; não anuncie "preço de" que nunca existiu (art. 37 do CDC).

11.4. Atendimento. Responda ao comprador pelo WhatsApp ou outro canal que você informar. Confirme o recebimento do pedido e responda a dúvidas e reclamações em até 5 dias (art. 4º, III e V, e parágrafo único, do Decreto 7.962/2013).

11.5. Direito de arrependimento. Vendas feitas pela loja on-line são vendas fora do estabelecimento. O comprador pode desistir em 7 dias contados do recebimento do produto ou da contratação do serviço, e você deve devolver todos os valores pagos, inclusive frete, de imediato e corrigidos (art. 49 do CDC). Você deve informar ao comprador, de forma clara, como exercer esse direito (art. 5º do Decreto 7.962/2013). A ÉALOJA não processa devoluções nem reembolsos.

11.6. Garantia e vícios. Respeite a garantia legal (30 dias para produtos e serviços não duráveis, 90 dias para duráveis, art. 26 do CDC) e as regras sobre vícios e defeitos (arts. 12 a 25 do CDC), além de qualquer garantia que você mesmo oferecer.

11.7. Entrega e pagamento. Você combina e cumpre com o comprador forma de pagamento, entrega, prazos e trocas. Cumpra o que anunciou (art. 6º do Decreto 7.962/2013).

11.8. Nota fiscal, tributos e licenças. Emita documento fiscal quando a lei exigir, pague os tributos da sua atividade e tenha as licenças, alvarás e registros necessários (vigilância sanitária, conselho profissional, Inmetro, Anatel e outros, conforme o caso).

11.9. Registros do painel. Pré-vendas, vendas, estoque, clientes e relatórios do painel servem para a sua organização. Eles não substituem a escrituração contábil e fiscal, a emissão de nota fiscal nem comprovantes de pagamento ou entrega.

11.10. Menores de idade. Não venda a menores de 18 anos produtos ou serviços proibidos a eles. Esses produtos estão proibidos ou restritos na plataforma (ver Regras de Conteúdo).

12. Dados pessoais dos seus clientes (LGPD)

12.1. Quem decide sobre os dados dos compradores é você. Quando um comprador envia um pedido, ele informa nome e WhatsApp e, se quiser, e-mail e endereço de entrega. Esses dados vão para o cadastro de clientes da sua loja, junto com as pré-vendas e vendas. Você também pode cadastrar clientes à mão. Em relação a esses dados, você é o controlador (art. 5º, VI, da Lei 13.709/2018 — LGPD): decide para que eles servem e responde por esse uso.

12.2. O papel da ÉALOJA. Em relação a esses dados, a ÉALOJA atua como operadora (art. 5º, VII, da LGPD): guarda, organiza e mostra os dados a você, seguindo as suas instruções, que são dadas pelo uso das funções do painel e por este contrato (art. 39 da LGPD). Os dados dos clientes da sua loja não são mostrados a outras lojas.

A ÉALOJA é controladora apenas para finalidades próprias, explicadas na Política de Privacidade: dados da sua conta e da assinatura, registros de acesso que a lei manda guardar (art. 15 da Lei 12.965/2014 — Marco Civil da Internet), segurança e prevenção de fraude, cumprimento de ordens legais e estatísticas de uso da plataforma, que não identificam compradores.

12.3. Suas obrigações como controlador. Você se compromete a:

usar os dados dos compradores para atender os pedidos e manter o relacionamento comercial com eles, de forma compatível com o que o comprador espera (arts. 6º e 7º, V e IX, da LGPD);
não vender, ceder ou divulgar esses dados a terceiros sem base legal;
só enviar mensagens promocionais a quem não se opôs, e parar quando o comprador pedir;
atender os pedidos dos compradores sobre os próprios dados — acesso, correção, exclusão e outros do art. 18 da LGPD — usando as ferramentas do painel (o cadastro de clientes permite consultar, corrigir e excluir) ou nos pedindo ajuda;
proteger os dados que você baixar ou copiar (planilhas exportadas, prints, conversas no seu celular), que ficam sob a sua responsabilidade.

12.4. Obrigações da ÉALOJA como operadora. Nós nos comprometemos a:

tratar os dados dos seus clientes só para prestar o serviço a você, e não para vender ou fazer publicidade própria a eles;
manter medidas de segurança técnicas e administrativas adequadas (art. 46 da LGPD), como acesso restrito por loja e criptografia na transmissão;
exigir sigilo de quem trabalha conosco e acessa esses dados;
usar fornecedores (por exemplo, hospedagem e banco de dados) que assumam obrigações equivalentes. A lista está na Política de Privacidade. Alguns podem guardar dados fora do Brasil, nas condições do art. 33 da LGPD;
avisar você, sem demora, se houver incidente de segurança que afete os dados dos seus clientes, com as informações que tivermos, em até 2 dias úteis depois de confirmarmos o incidente, para que você possa cumprir o art. 48 da LGPD;
ajudar você a responder pedidos dos titulares e da autoridade, no que estiver ao nosso alcance;
ao fim do contrato, apagar os dados conforme a cláusula 7.3, salvo guarda exigida por lei.

12.5. Cada parte responde pelos danos que causar por descumprir a LGPD, nos termos dos arts. 42 a 45 da LGPD.

13. Disponibilidade do serviço, mudanças e suporte

13.1. Disponibilidade. A plataforma é um serviço novo e continua em evolução. Trabalhamos para mantê-la no ar e funcionando bem, mas não garantimos funcionamento sem interrupções ou sem erros. Pode haver paradas para manutenção, falhas de fornecedores (hospedagem, internet, WhatsApp) e erros de software.

13.2. Faça suas cópias. Mantenha cópia das suas fotos e use a exportação do painel com regularidade. Nossas cópias de segurança servem para recuperar o serviço, não para restaurar a loja de cada lojista a pedido.

13.3. Mudanças nas funções. Podemos melhorar, mudar ou retirar funções. Se uma mudança retirar algo essencial do plano que você contratou, avisamos com pelo menos 30 dias de antecedência e você pode cancelar com devolução proporcional do período pago e não usado. Mudanças por exigência legal ou de segurança podem ser imediatas.

13.4. Recursos novos ou experimentais. Recursos marcados como "teste", "beta" ou "em breve" podem mudar ou ser retirados a qualquer momento e não fazem parte do que o plano garante.

13.5. Suporte. O atendimento é feito por [email protected]. Confirmamos o recebimento do seu contato e respondemos em até 5 dias úteis.

14. Suspensão e bloqueio pela ÉALOJA

14.1. Quando podemos agir. Podemos bloquear a publicação da sua loja (ela sai do ar para o público), no todo ou em parte, se houver:

descumprimento destes termos ou das Regras de Conteúdo;
indício razoável de fraude, golpe ou risco a compradores;
dados de identificação falsos ou incompletos;
ordem judicial ou de autoridade competente;
reclamação fundamentada de violação de direitos de terceiros.

A falta de pagamento segue a cláusula 6.8 e não é tratada como bloqueio por descumprimento.

14.2. Aviso e motivo. Antes de bloquear, avisamos você pelo e-mail cadastrado, informando o motivo e, quando possível, dando um prazo de 5 dias para corrigir. Enquanto a loja estiver bloqueada, o painel mostra o bloqueio, o motivo e a data. Bloqueamos sem aviso prévio só em casos urgentes — crime aparente, risco imediato a pessoas, ordem judicial ou exigência legal. Mesmo nesses casos, informamos o motivo logo depois do bloqueio, salvo se a lei ou uma ordem judicial impedir (art. 20 da Lei 12.965/2014).

14.3. Contestação. Você pode contestar por [email protected]. Outra pessoa da equipe, sempre que possível, revisa o caso e responde com a decisão e o motivo em até 5 dias úteis.

14.4. Proporcionalidade. A medida deve ser proporcional ao problema. Retiramos o bloqueio quando o motivo deixar de existir. Retirar o bloqueio não publica a loja automaticamente se você a tinha despublicado.

14.5. Bloqueio e pagamento. Pagar a assinatura não remove um bloqueio por descumprimento. Se a loja ficar fora do ar por bloqueio indevido da ÉALOJA, os dias fora do ar viram crédito na sua próxima mensalidade.

14.6. Encerramento do contrato pela ÉALOJA. Podemos encerrar o contrato:

por descumprimento grave ou repetido, depois do aviso da cláusula 14.2. Nesse caso, a loja sai do ar, você tem 7 dias para exportar seus dados, salvo impedimento legal ou ordem judicial, e não há devolução do período em curso;
sem motivo, com aviso de pelo menos 30 dias e devolução proporcional do período pago e não usado. Você tem o mesmo direito de encerrar sem motivo (cláusula 7).

14.7. Podemos guardar registros e conteúdo ligados a uma suspeita de crime pelo tempo necessário para entregá-los às autoridades, quando a lei permitir ou exigir.

15. Exclusão da conta e dos dados

15.1. Cancelar a assinatura, excluir a conta e pedir a exclusão de dados pessoais são pedidos diferentes. Você pode pedir a exclusão da conta e dos seus dados mesmo sem assinatura ativa.

15.2. Faça o pedido pela área "Pedidos sobre meus dados" do painel (/painel/dados) ou por [email protected]. Podemos pedir confirmação de identidade antes de executar.

15.3. Ao excluir a conta, a nossa equipe apaga a loja e os dados dela em até 15 dias depois de confirmar a sua identidade. Se a assinatura estiver ativa, ela é cancelada.

15.4. O que a lei manda guardar. Mesmo depois da exclusão, guardamos, com acesso restrito e só pelo prazo necessário:

registros de acesso à plataforma por 6 meses (art. 15 do Marco Civil da Internet);
documentos fiscais e de cobrança da sua assinatura, pelo prazo da legislação tributária;
registros de incidentes de segurança, quando houver, pelo prazo da regulamentação da ANPD;
dados necessários para cumprir ordem judicial ou defender direitos em processo.

15.5. Cópias de segurança são apagadas no ciclo normal de expiração. Se uma cópia for restaurada, reaplicamos as exclusões já feitas.

16. Responsabilidades e limites

16.1. Pelas suas vendas, responde você. Você responde pelos produtos e serviços que oferece, pelo conteúdo que publica, pelo atendimento, pela entrega e pelo cumprimento das leis do seu ramo.

16.2. Pela plataforma, responde a ÉALOJA. Respondemos pelos danos que a plataforma causar a você por falha nossa, nos termos da lei.

16.3. Atenção — limita direitos: não respondemos por:

negócios entre você e os compradores: pagamento, entrega, qualidade, trocas, golpes praticados pelo comprador ou por terceiros fora da plataforma;
perda de vendas ou de oportunidades por indisponibilidade temporária do serviço, salvo culpa grave ou dolo nosso;
falhas de serviços de terceiros que não controlamos, como WhatsApp, operadoras de internet e de celular;
caso fortuito ou força maior (art. 393 do Código Civil).

16.4. Atenção — limita direitos: se você contratar como empresa que não seja MEI e houver condenação ao pagamento de indenização por falha da plataforma, o valor total fica limitado a 12 mensalidades, salvo dolo ou culpa grave e os casos em que a lei não permite limitar. Esse limite não se aplica a pessoa física, a MEI nem a lojistas que sejam consumidores (art. 51, I, do CDC).

16.5. Reclamações de compradores contra a ÉALOJA. Se um comprador ou autoridade cobrar da ÉALOJA algo que decorra de produto, serviço, conteúdo ou conduta sua, avisaremos você e você deverá colaborar com informações. Se formos condenados por fato que é seu, poderemos cobrar de você o que pagarmos, por ação própria (direito de regresso), na medida da sua responsabilidade.

16.6. Nada neste contrato afasta direitos que a lei garante a você e que não possam ser afastados por contrato.

17. Comunicações

17.1. Enviamos avisos ao e-mail cadastrado e no painel. Para contas criadas só com número de celular, os avisos ficam no painel.

17.2. Você nos contata por [email protected].

18. Mudanças nestes termos

18.1. Podemos atualizar estes termos. Quando a mudança afetar seus direitos ou obrigações, avisamos por e-mail e no painel com pelo menos 30 dias de antecedência, explicando o que muda.

18.2. Se você não concordar, pode cancelar sem multa antes de a nova versão valer. Nesse caso, a versão anterior continua valendo até o fim do período que você já pagou.

18.3. Mudanças exigidas por lei ou que só tragam benefícios a você podem valer antes desse prazo, com aviso.

18.4. Cada aceite fica registrado com a versão do texto e a data. Quando uma nova versão entra em vigor, o painel pede que você a aceite. Se quiser uma cópia de uma versão anterior, peça por [email protected].

19. Disposições gerais

19.1. Lei aplicável. Este contrato segue a lei brasileira.

19.2. Foro. Se você for pessoa física ou MEI, ou se for consumidor por qualquer outro motivo, pode propor ação no foro do seu domicílio (art. 101, I, do CDC), e a eleição de foro abaixo não vale contra você. Nos demais casos, fica eleito o foro da Comarca de Itu/SP, onde fica a sede da empresa (art. 63, § 1º, do Código de Processo Civil). Antes de ir à Justiça, tente falar conosco por [email protected]; isso não é obrigatório.

19.3. Tolerância. Se deixarmos de exigir alguma regra em um caso, isso não significa que desistimos dela.

19.4. Cláusula inválida. Se uma cláusula for considerada inválida, as demais continuam valendo.

19.5. Cessão. Você não pode transferir a conta, a loja ou este contrato a outra pessoa. Podemos transferir este contrato em caso de reorganização ou venda da empresa, com aviso, mantidas as condições.

19.6. Contrato eletrônico. Você concorda que o aceite eletrônico, com registro de data, hora e versão, vale como assinatura deste contrato.

19.7. Ordem de prevalência. Se houver conflito, vale nesta ordem: as condições do plano contratado, estes termos, as Regras de Conteúdo e a Política de Privacidade, no que cada uma trata.

20. Contato e identificação

Razão social: Yago de Almeida Teixeira LTDA
Nome fantasia: Aysic Soluções (marca ÉALOJA — "uma marca da AYSIC Soluções")
CNPJ: 19.810.954/0001-98
Endereço: Rua Aristides de Assumpcao Menabo, 30 — Bairro São Luiz — Itu/SP — CEP 13304-094
E-mail de atendimento: [email protected]
Site: ealoja.com.br