Termos de Uso da ÉALOJA para Compradores e Visitantes

Versão 1.0 — vigente a partir de 30 de outubro de 2026

Resumo

Cada loja é de um vendedor independente. A ÉALOJA oferece a ferramenta. Quem vende é a loja, e é com ela que você combina preço final, pagamento, entrega, trocas e devoluções.
A ÉALOJA não cobra nada de você e não recebe pagamentos das compras. Se alguém pedir pagamento "para a ÉALOJA", desconfie.
Enviar um pedido registra o pedido para a loja e abre o WhatsApp dela com um link para o resumo. O carrinho não reserva produto.
Seus direitos de consumidor valem perante a loja, inclusive desistir em 7 dias de compras feitas pela internet.
Seus dados (nome, WhatsApp e, se quiser, e-mail e endereço) ficam com a loja para atender o pedido. Veja a Política de Privacidade.
Problema com uma loja? Fale primeiro com a loja. Se ela descumprir a lei ou as regras, denuncie em ealoja.com.br/denunciar ou por [email protected].

1. Quem somos

A ÉALOJA (marca "É a Loja", site ealoja.com.br) é uma marca da AYSIC Soluções, nome fantasia de Yago de Almeida Teixeira LTDA, CNPJ 19.810.954/0001-98, com sede na Rua Aristides de Assumpcao Menabo, 30 — Bairro São Luiz — Itu/SP — CEP 13304-094, e-mail [email protected].

Estes termos valem para quem visita a página inicial da ÉALOJA ou qualquer loja em ealoja.com.br/nome-da-loja, e para quem envia pedidos por elas. Ao enviar um pedido, você declara que leu estes termos. Os links para estes termos e para a Política de Privacidade aparecem junto aos campos do pedido.

2. O que é a ÉALOJA

2.1. A ÉALOJA é uma plataforma onde pequenos negócios e pessoas criam lojas on-line. Cada loja é de um lojista independente, que escolhe o que vende, os preços, as fotos e os textos.

2.2. A ÉALOJA não é a vendedora dos produtos e serviços das lojas. Não é dona deles, não os guarda, não os entrega e não recebe o pagamento. O contrato de compra é entre você e a loja.

2.3. Cada loja publicada mostra quem é o vendedor, como exige a lei de comércio eletrônico (art. 2º do Decreto 7.962/2013): nome ou razão social, CNPJ completo ou, se o vendedor for pessoa física, CPF parcialmente mascarado, e-mail de contato, cidade e UF e, se for empresa, o endereço completo. Confira esses dados antes de pagar.

3. Como funciona um pedido

3.1. Carrinho. Os itens que você escolhe ficam guardados no seu próprio aparelho (no navegador), quando ele permite. O carrinho não reserva produtos: a loja confirma a disponibilidade com você.

3.2. Enviar pedido. Ao tocar em "Enviar pedido no WhatsApp", você informa seu nome e WhatsApp (obrigatórios) e, se quiser, e-mail e endereço de entrega. A plataforma:

registra o pedido para a loja, com os itens, quantidades e valores mostrados naquele momento;
abre o WhatsApp da loja com uma mensagem e um link para o resumo do pedido. O link funciona por tempo limitado.

Você ainda precisa tocar em enviar na conversa. A plataforma não sabe se a mensagem foi enviada ou lida.

3.3. Valores. O total mostrado soma os itens com preço. Itens "a combinar", frete e outras despesas são informados pela loja. O preço que a loja anunciou vale como oferta (art. 30 do Código de Defesa do Consumidor). Se a loja se recusar a cumprir a oferta, você pode exigir o que prevê o art. 35 do CDC.

3.4. Pagamento e entrega. São combinados diretamente com a loja, fora da plataforma. A ÉALOJA nunca pede pagamento a compradores.

4. Seus direitos como consumidor

Perante a loja, você tem os direitos do Código de Defesa do Consumidor, entre eles:

informação clara sobre o produto, o preço total e as condições (art. 31 do CDC);
desistir da compra em 7 dias, contados do recebimento do produto ou da contratação do serviço, com devolução de tudo o que pagou, inclusive frete (art. 49 do CDC);
garantia legal de 30 dias para produtos e serviços não duráveis e 90 dias para duráveis (art. 26 do CDC);
atendimento para dúvidas e reclamações, com resposta em até 5 dias (art. 4º do Decreto 7.962/2013).

Para exercer esses direitos, fale com a loja pelo contato que ela informar. Você também pode procurar o Procon, o site consumidor.gov.br (se a empresa estiver cadastrada) ou a Justiça.

Estes termos não afastam nenhum direito que a lei garante a você.

5. O que a ÉALOJA faz por você

5.1. Exigimos que os lojistas sigam regras de conteúdo e as leis de defesa do consumidor (ver Regras de Conteúdo).

5.2. Você pode denunciar uma loja ou oferta enganosa, ilegal ou suspeita de golpe pelo formulário em ealoja.com.br/denunciar ou por [email protected]. No formulário, você recebe na hora um número de protocolo. Analisamos e podemos bloquear a loja, e informamos a decisão e o motivo para você, se tiver deixado contato, e para a loja, que pode contestar.

5.3. O que não fazemos: não intermediamos a negociação, não fazemos reembolso das compras e não garantimos a entrega nem a qualidade dos produtos das lojas.

6. Cuidados contra golpes

Confira o nome e os dados do vendedor na loja e na conversa.
Desconfie de preços muito abaixo do normal e de pressa para pagar.
Prefira formas de pagamento que deixem comprovante em nome do vendedor.
Nunca envie senhas, códigos recebidos por SMS ou WhatsApp, ou fotos de documentos e cartões.
Na dúvida, não pague e denuncie.

7. Seus dados pessoais

7.1. Os dados que você informa no pedido vão para o cadastro de clientes da loja onde você comprou. A loja usa esses dados para falar com você sobre este pedido e os próximos, e é responsável por esse uso (controladora, na linguagem da Lei 13.709/2018 — LGPD). Seus dados não são mostrados a outras lojas.

7.2. A ÉALOJA guarda esses dados para a loja e trata alguns dados para finalidades próprias, como segurança, registros de acesso exigidos por lei (art. 15 da Lei 12.965/2014) e estatísticas de navegação das lojas, que não usam seu nome nem seu contato. Tudo está explicado na Política de Privacidade.

7.3. Para pedir acesso, correção ou exclusão dos seus dados, fale com a loja. Se não conseguir, escreva para [email protected] e ajudaremos a encaminhar.

7.4. Não escreva no campo "Observação" senhas, números de documentos ou informações de saúde.

8. Menores de idade

8.1. Se você tem menos de 18 anos, use a plataforma e faça pedidos com o acompanhamento e a autorização de seus pais ou responsáveis. Crianças (até 12 anos incompletos) não devem enviar pedidos nem informar dados pessoais.

8.2. Produtos proibidos para menores de 18 anos, como bebidas alcoólicas, cigarros e outros produtos de tabaco, narguilé, fogos de artifício e apostas, não podem ser vendidos pelas lojas da ÉALOJA enquanto não houver verificação de idade adequada e parecer de advogado sobre ela. Cigarro eletrônico (vape) não pode ser vendido de forma nenhuma. Ver as Regras de Conteúdo.

9. Regras de uso

Ao usar a plataforma, você não pode:

enviar pedidos falsos, em nome de outra pessoa ou para atrapalhar uma loja;
usar dados de contato de outra pessoa;
tentar acessar áreas restritas, testar falhas de segurança sem autorização ou sobrecarregar o sistema;
copiar em massa o conteúdo das lojas, por robôs ou outros meios automáticos;
usar a plataforma para assédio, golpe ou qualquer atividade ilegal.

Podemos limitar ou recusar pedidos que pareçam automatizados ou abusivos.

10. Conteúdo das lojas

Os textos, fotos, preços e condições de cada loja são de responsabilidade do lojista. Não verificamos previamente cada oferta. Se algo estiver errado ou for ilegal, denuncie (cláusula 5.2).

A marca ÉALOJA, o software e os modelos visuais da plataforma pertencem à empresa. O conteúdo das lojas pertence aos lojistas ou a quem os autorizou.

11. Disponibilidade

A plataforma está em fase inicial e pode ficar fora do ar ou apresentar falhas. Lojas podem sair do ar a qualquer momento, por decisão do lojista ou da plataforma.

12. Responsabilidade

12.1. Cada lojista responde pelos produtos, serviços, preços, entrega e atendimento da sua loja.

12.2. A ÉALOJA responde pelo funcionamento da plataforma e pelos danos que causar, nos termos da lei. A lei brasileira pode, em certas situações, responsabilizar também a plataforma. Nada nestes termos afasta direitos que você tenha por lei.

13. Mudanças nestes termos

Podemos atualizar estes termos. A versão em vigor fica sempre neste endereço, com a data de atualização. Pedidos já enviados seguem a versão que valia no momento do envio.

14. Lei e foro

Estes termos seguem a lei brasileira. Você pode propor ação no foro do seu domicílio (art. 101, I, do CDC) ou na Comarca de Itu/SP, onde fica a sede da empresa. A escolha é sua.

15. Contato

Yago de Almeida Teixeira LTDA (Aysic Soluções), CNPJ 19.810.954/0001-98
Endereço: Rua Aristides de Assumpcao Menabo, 30 — Bairro São Luiz — Itu/SP — CEP 13304-094
E-mail: [email protected]